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Câmara Municipal de

Ipanguaçu

Legislativo Municipal

Página inicial > Projetos de Lei > 2019

Em destaque

PROJETOS DE LEI

2019

Projeto de Lei Nº 016 - Dispõe sobre a institucionalização dos grêmios estudantis

Projeto de Lei Nº 014 - Insitui outubro rosa, novembro azul e dezembro vermelho

Projeto de Lei Nº 013 - Insitui o programa municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar

Projeto de Lei Nº 012 - Reconhecimento de utilidade pública municipal associação de agricultores

Projeto de Lei Nº 012 - Insitui o outubro rosa, novembro azul e dezembro vermelho

Projeto de Lei Nº 008 - Criação da semana do autismo

Projeto de Lei Nº 007 - Autoriza o poder executivo a instituir o projeto cidade limpa

Projeto de Lei Nº 006 - Dispõe sobre criação de verbas idenizatórias

Projeto de Lei Nº 004 - Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade servidores

Projeto de Lei Nº 003 - Altera lei complementar Nº 034-2015

Projeto de Lei Nº 002 - Autoriza sálario mínimo do servidor municipal

Projeto de Lei Nº 001 - Autoriza reajuste do piso salarial dos agentes de saúde

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